302026000447

Pedido arquivado

#139

Pedido arquivado por não ter sido apresentada a petição de cumprimento de exigência no prazo legal de 60 dias da publicação da exigência técnica.

Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências, numeradas de [1] a [2]: [1] O pedido não atende aos requisitos do Art. 104 da LPI, conforme disposições do item 5.3.3 do Manual, uma vez que foram apresentados diferentes desenhos industriais em um mesmo pedido de registro. A figura 1.1 apresenta dois produtos distintos e, por conseguinte, dois desenhos industriais. Deste modo, e conforme disposto no item 5.3.3.1 do Manual, o pedido deverá sofrer divisão, sendo facultado ao requerente indicar o desenho industrial que será mantido no pedido original. O outro desenho industrial poderá ser depositado como pedido dividido. Para o segundo desenho industrial representado (recipiente), em caso de manutenção no pedido original ou depósito como dividido, atente às adaptações de título e campo de aplicação (classe de Locarno) que se façam necessárias. [2]

Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências, numeradas de [1] a [2]: [1] O pedido não atende aos requisitos do Art. 104 da LPI, conforme disposições do item 5.3.3 do Manual, uma vez que foram apresentados diferentes desenhos industriais em um mesmo pedido de registro. A figura 1.1 apresenta dois produtos distintos e, por conseguinte, dois desenhos industriais. Deste modo, e conforme disposto no item 5.3.3.1 do Manual, o pedido deverá sofrer divisão, sendo facultado ao requerente indicar o desenho industrial que será mantido no pedido original. O outro desenho industrial poderá ser depositado como pedido dividido. Para o segundo desenho industrial representado (recipiente), em caso de manutenção no pedido original ou depósito como dividido, atente às adaptações de título e campo de aplicação (classe de Locarno) que se façam necessárias. [2] Conforme item 5.3.4.2 do Manual, vistas em corte (ou seccionais) contribuem para a suficiência descritiva do desenho industrial cuja configuração não é claramente revelada pelas demais representações. As figuras 1.2 e 1.3 não correspondem a vistas seccionais. Ademais, não representam o desenho industrial em sua integralidade. Devem, portanto, ser excluídas do pedido. Para o cumprimento destas exigências, utilizar o indexador de figuras do formulário de peticionamento eletrônico para a inclusão de figuras. Não apresentar as figuras em documento PDF, sob pena de publicação de nova exigência.

Exigência cumprida

#860