Deferimento
#158
Em atendimento ao item 5.3 do Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, foram feitas as seguintes alterações de ofício: [1] com base no item 5.3.1.1, a expressão “Configuração aplicada a” foi excluída; [2] como o campo Descrição do formulário só deve ser usado para incluir informações necessárias à compreensão das figuras do desenho industrial, conforme o item 3.5.2 do Manual, as informações foram excluídas por não cumprir essa finalidade.
06/02/2026
RPI 2891