302025007072

Pedido arquivado

#139

Pedido arquivado por não ter sido apresentada a petição de cumprimento de exigência no prazo legal de 60 dias da publicação da exigência técnica.

Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais (instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023 e no Comunicado DIRMA publicado na RPI 2753 de 10 de outubro de 2023), formula-se a seguinte exigência: de acordo com o item 5.3.4.4 do Manual, todas as vistas de cada configuração devem ser consistentes entre si. As Figuras 1.2, 1.3, 1.6 e 1.7 deformam a configuração representada nas demais vistas, gerando inconsistências. Assim, reapresente novo conjunto de figuras corrigido para que todas as vistas sejam coerentes entre si, representando exatamente a mesma configuração do produto, sem acréscimo de matéria. Se necessário, esclareça as inconsistências. Considerando o item 5.3 do Manual, foram feitas as seguintes alterações de ofício: exclusão da marca (nome comercial) e de informações descritivas da forma do título do produto, com base no item 5.3.1.1 do Manual; alterada a classe (Locarno) indicada pelo requerente, no depósito, para melhor adequação ao produto reivindicado; exclusão da ?Descrição?, baseado na Nota Técnica INPI/CPAPD nº 01/2024. De acordo com o item 3.5.2 do Manual de Desenhos Industriais, o campo ?Descrição? do formulário deve ser usado para incluir informações necessárias à compreensão das figuras do desenho industrial. Não são permitidas descrições de caráter técnico funcional do objeto.

Exigência cumprida

#860