Exigência técnica de figuras
#136
Em atenção ao item 5.3.1.1.b do Manual, foi excluído de ofício do título do pedido a expressão ?Configuração aplicada a?, porque o título deve indicar de forma clara e concisa o produto a ser reivindicado. Sugere-se alterar o título para ?simulador anatômico odontológico?, conforme descrito pelo requerente no pedido. Desta forma, a classe (Locarno) indicada pelo requerente, no depósito, deverá ser alterada para uma classe mais apropriada ao objeto reivindicado, com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023 e no Comunicado DIRMA publicado na RPI 2753 de 10 de outubro de 2023. Por fim, a ?Descrição? foi alterada de ofício, conforme a Nota Técnica INPI/CPAPD nº 01/2024. De acordo com o item 3.5.2 do Manual de Desenhos Industriais, o campo ?Descrição? do formulário deve ser usado para incluir informações necessárias à compreensão das figuras do desenho industrial.
22/04/2026
RPI 2885