Deferimento
#158
A “Descrição” foi excluída de ofício, conforme a Nota Técnica INPI/CPAPD nº 01/2024. De acordo com o item 3.5.2 do Manual de Desenhos Industriais, o campo “Descrição” do formulário deve ser usado para incluir informações necessárias à compreensão das figuras do desenho industrial. Além disso, conforme o item 5.3.6 do Manual de Desenhos Industriais, não é permitida a inclusão, nas figuras, de caracteres, palavras ou elementos textuais que não façam parte da configuração do desenho industrial (por exemplo, medidas, indicações, título, legendas, etc.). Nas imagens, o requerente inseriu a numeração de figuras e de páginas, que são geradas automaticamente pelo sistema de peticionamento eletrônico. Assim, foram excluídas de ofício a numeração das figuras e das páginas colocadas pelo requerente, no depósito.
05/12/2026
RPI 2888