Pedido arquivado
#139
Pedido arquivado por não ter sido apresentada a petição de cumprimento de exigência no prazo legal de 60 dias da publicação da exigência técnica.
01/09/2026
RPI 2904
Dados do pedido
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Número
302025005682Depósito
Publicação
Pedido arquivado pelo INPI. O processo foi encerrado sem chegar a registro e o design está em domínio público no Brasil.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 01/09/2026. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes
M. D. (pessoa física)
Autores
M. D. (pessoa física)
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
#139
Pedido arquivado por não ter sido apresentada a petição de cumprimento de exigência no prazo legal de 60 dias da publicação da exigência técnica.
01/09/2026
RPI 2904
#136
Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências, numeradas de [1] a [4]: [1] O pedido apresenta mais de um desenho industrial, pois os objetos representados nas figuras não compartilham as mesmas características distintivas preponderantes. Conforme o art. 104 da LPI e o item 5.3.3 do Manual, solicita-se a divisão do pedido para que cada desenho industrial seja analisado individualmente, sendo facultado ao depositante escolher qual desenho industrial deseja manter no pedido original. [2] As figuras apresentam inconsistências entre as vistas.
09/06/2026
RPI 2892
#136
Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências, numeradas de [1] a [4]: [1] O pedido apresenta mais de um desenho industrial, pois os objetos representados nas figuras não compartilham as mesmas características distintivas preponderantes. Conforme o art. 104 da LPI e o item 5.3.3 do Manual, solicita-se a divisão do pedido para que cada desenho industrial seja analisado individualmente, sendo facultado ao depositante escolher qual desenho industrial deseja manter no pedido original. [2] As figuras apresentam inconsistências entre as vistas. As divergências dificultam ou impedem a compreensão adequada da configuração reivindicada, conforme o item 5.3.4.4 do Manual. Segundo as figuras 2.1, 2.2, 2.5 e 2.6, os elementos representados encontram-se lado a lado. Assim, nas vistas laterais deveriam aparecer sobrepondo-se uns aos outros; no entanto, nas ditas vistas (figuras 2.3 e 2.4) também são representados lado a lado. Solicita-se a correção das figuras para eliminar as inconsistências identificadas. [3] Conforme o item 5.3.4.2 do Manual, em caso de apresentação de figura com vista em corte, uma das demais vistas do desenho industrial deverá conter a indicação da área seccionada. A figura 1.10 apresenta vista em corte, sem que a região seccionada seja indicada em qualquer das outras vistas. Inserir indicação da área seccionada em uma das vistas previamente submetidas. [4] O conjunto de figuras da variação utiliza mais de um tipo de representação gráfica em desacordo com item 5.3.4.3 do Manual. A vista em corte apresenta preenchimento com colorização, divergindo das demais vistas do desenho industrial reivindicado. Adeque a representação ao restante do conjunto de figuras. Adicionalmente informa-se que, de acordo com o item 3.5.2 do Manual, o campo Descrição do formulário só deve ser usado para incluir informações necessárias à compreensão das figuras do desenho industrial. As informações inseridas nesse campo no pedido em exame não cumpriam com a finalidade pretendida e foram excluídas de ofício.
09/06/2026
RPI 2892
#860
16/09/2025
RPI 2854
Do mesmo titular
Proteção de design industrial
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