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Nos termos do art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a configuração cuja forma decorra essencialmente de considerações técnicas ou funcionais. No caso em exame, não se pode confundir minimalismo com ausência de aspectos ornamentais na configuração externa. No contexto do conjunto de formas do produto, verifica-se que a configuração visual adotada se submete predominantemente à função técnica que lhe é exigida, estando em desacordo com o item 5.3.2.3 do Manual de Desenhos Industriais.

024

Nos termos do art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a configuração cuja forma decorra essencialmente de considerações técnicas ou funcionais. No caso em exame, não se pode confundir minimalismo com ausência de aspectos ornamentais na configuração externa. No contexto do conjunto de formas do produto, verifica-se que a configuração visual adotada se submete predominantemente à função técnica que lhe é exigida, estando em desacordo com o item 5.3.2.3 do Manual de Desenhos Industriais. Esclarece-se, ainda, que a presente análise recai exclusivamente sobre as configurações visuais distintivas do perfil tal como reivindicado, e não sobre sua eventual aplicação em composições diversas, a exemplo do batente de porta citado pelo requerente. Tais composições podem conter ornamentações próprias, não avaliadas no presente pedido.

Exigência técnica de figuras

#136

De acordo com o Manual de Desenhos Industriais (http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki): A. A análise das figuras apresentadas não permitiu identificar características ornamentais que revelem liberdade criativa na configuração do objeto; os elementos visuais parecem ser determinados essencialmente por considerações técnicas ou funcionais, conforme os itens 5.3.1.3, 5.3.2 e 5.3.2.3 do Manual. Solicita-se esclarecimento sobre os aspectos ornamentais do objeto que justifiquem o registro pretendido.

Exigência cumprida

#860