ESTATUETAS

Deferimento

#158

De acordo com o Manual de Desenhos Industriais (http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual- de-desenho-industrial/wiki): A. As informações inseridas no campo de descrição do pedido foram retiradas pelo INPI porque não atendiam à finalidade de esclarecer sobre a representação gráfica do desenho industrial, conforme o item 3.5.2.G do Manual.

Exigência cumprida

#860

395

Considerando que o pedido foi protocolado após a entrada em vigor da nova tabela de retribuições, complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela vigente. Siga instruções da seção 3.3.3 do Manual de Desenhos Industriais para efetuar complementação. Cumpra esta exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência formal (código de serviço 104), apresentando o comprovante de pagamento complementar. Prazo para cumprimento desta exigência: 5 dias (art. 103 e 221 da Lei da Propriedade Industrial).