302025005170

Pedido arquivado

#139

Pedido arquivado definitivamente por não ter sido apresentada a petição de cumprimento de exigência técnica no prazo legal de 60 dias a contar da publicação na RPI 2885, de 22/04/2026.

Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências: .[1] Esclareça se o produto requerido é, de fato, um tabuleiro de jogo (produto tridimensional) e somente está sendo reivindicada a face anterior, ou se a proteção pretendida é para o ornamento aplicado a um tabuleiro de jogo (produto bidimensional). Caso seja tridimensional, em atendimento ao item 5.3.1.1 b do Manual sugerimos que o título seja alterado para TABULEIRO DE JOGO, a fim de identificar corretamente o objeto. Caso seja bidimensional, em atendimento ao item 5.3.1.1 b do Manual sugerimos que o título seja alterado para ORNAMENTO APLICADO EM TABULEIRO DE JOGO ou PADRÕES DE SUPERFÍCIE, a fim de identificar corretamente o objeto, e que a classe seja alterada para 32-01 em atenção ao item 5.3.1.1 c do Manual; além disso, a legenda das figuras deve ser VISTA PLANIFICADA para produtos bidimensionais. Caso discorde dos títulos ou da classe sugeridos, apresente esclarecimentos. . [2] O pedido não atende aos requisitos do art. 104 da LPI, conforme disposições do item 5.3.3 do Manual, pois os objetos apresentados não compartilham das mesmas características distintivas preponderantes. A análise das mesmas características distintivas pauta-se não num conceito ou numa ideia, mas nas características ornamentais preponderantes representadas nas figuras. Por conseguinte, a existência de um conceito comum não assegura que as configurações possuam as mesmas características distintivas preponderantes. Foram identificados 3 desenhos industriais: cada figura representa um desenho industrial, não são variações. O pedido deverá ser dividido, conforme item 5.3.3.1 do Manual, facultando-se ao requerente indicar o desenho industrial que será mantido no pedido original. Os outros desenhos industriais poderão ser depositados como pedidos divididos. Veja detalhes sobre depósito de pedidos divididos nos itens 5.3.3.1 e 3.5.2 A do Manual. .[3] Assim como no depósito, todos os dados do pedido (figuras, título e classificação) devem ser inseridos exclusivamente conforme instruções no item 3.5.2 G do Manual (recomendamos a leitura do item para ver o passo a passo). Não anexe arquivos PDF com figuras, relatório ou reivindicação.

Exigência cumprida

#860