RALOS [INTERNOS E EXTERNOS]

Certificado expedido

#1246

Deferimento

#158

Os esclarecimentos apresentados sobre os aspectos considerados ornamentais do objeto são suficientes para justificar o registro pretendido, em atendimento aos itens 5.3.1.3, 5.3.2 e 5.3.2.3 do Manual. Os elementos concretos indicados pelo requerente, tais como a moldura perimetral elevada, o rebaixo da superfície interna em contraste com a borda externa, os degraus concêntricos do corpo central e a integração harmônica da saída cilíndrica ao corpo circular, excedem a estrita função de captação e escoamento de água, compondo arranjo visual coordenado não imposto exclusivamente por necessidade técnica. Esclarece-se que a presente análise refere-se exclusivamente à vedação relativa à forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais, não se confundindo com a hipótese de forma necessária, comum ou vulgar do objeto, nem com a apreciação de novidade e originalidade do desenho industrial reivindicado. Diante disso, conclui-se que o pedido atende ao art. 100, inciso II, da LPI, uma vez que a forma do objeto não é determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais.

Exigência técnica de figuras

#136

De acordo com o Manual de Desenhos Industriais (http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki): A. A partir da análise do objeto representado nas figuras, não foram identificadas características ornamentais que indiquem liberdade criativa na configuração apresentada. As características visuais aparentam ser determinadas essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. Solicita-se esclarecimento, conforme o item 5.3.1.3 do Manual e Lei nº 9.279/1996, art. 100.

Exigência cumprida

#860