302025004522

Pedido arquivado

#139

Pedido arquivado por não ter sido apresentada a petição de cumprimento de exigência no prazo legal de 60 dias da publicação da exigência técnica.

Exigência técnica de figuras

#136

De acordo com o Manual de Desenhos Industriais (http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki): A. O desenho industrial apresentado aparenta ser determinado essencialmente por questões técnicas ou funcionais, o que impede seu registro segundo o Artigo 100, Inciso II, da LPI (Lei nº 9.279/96). Para ser registrável, a ornamentalidade deve preponderar sobre a função. Destaca-se que a disponibilidade de formatos alternativos não comprova, por si só, a natureza ornamental da forma escolhida. É necessário comprovar que a configuração visual resulta de liberdade criativa e não apenas de requisitos funcionais. O requerente pode indicar esses aspectos identificando-os com clareza e fundamentando sua registrabilidade segundo os itens 5.3.2 e 5.3.2.3 do Manual, podendo apresentar argumentos e imagens exemplificativas; B. Foram identificadas inconsistências nas legendas das figuras apresentadas, pois todas tratam de perspectivas do objeto; C. As informações inseridas pelo requerente no campo ?Descrição? não atendem à sua finalidade, pois seu uso se restringe às informações necessárias à melhor compreensão das figuras apresentadas, conforme o item 3.5.2(G) do Manual; D. O fundo dos desenhos ou fotografias deve ser neutro, sem revelar qualquer padrão ou textura e sem interferir nas formas do desenho industrial representado. As figuras 1.1 e 1.2 apresentam interferências no fundo da figura ao mostrar a linha de encontro entre o chão e a parede. Reapresentar as figuras em formato JPG, sem alteração de matéria e correspondentes entre si, por meio do formulário eletrônico disponível em https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/desenhos-industriais/como-fazer-online-pedidos-e-peticoes-de-di.

Exigência cumprida

#860