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O escopo de proteção reivindicado faz referência a objeto constituído essencialmente por formas técnicas ou funcionais. A base plana e alongada destina-se a suportar e fixar a folha de lixa e o elemento verticalizado no topo corresponde ao componente de pega, necessário à operação manual de lixar.

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O escopo de proteção reivindicado faz referência a objeto constituído essencialmente por formas técnicas ou funcionais. A base plana e alongada destina-se a suportar e fixar a folha de lixa e o elemento verticalizado no topo corresponde ao componente de pega, necessário à operação manual de lixar. Sua altura, proporção e angulação parecem decorrer da necessidade de apoio e direcionamento de força durante o uso, não se identificando, nessa configuração, escolha estética livre que lhes confira caráter ornamental. Não foram identificados, assim, elementos da configuração que se destaquem por características de ornamentalidade, respondendo o conjunto às condicionantes técnicas e funcionais do objeto. O minimalismo alegado não se mostra, neste caso, opção criativa autônoma, mas a forma que resulta das imposições funcionais mínimas do produto. Portanto, o pedido encontra óbice no art. 100, II, da LPI.

Exigência técnica de figuras

#136

De acordo com o Manual de Desenhos Industriais (http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki): A. A partir da apresentação do objeto no pedido, não foram identificadas características ornamentais que o diferenciem da forma comum ou vulgar nem aspectos que não sejam determinados essencialmente por considerações técnicas ou funcionais, o que impede o registro segundo o Artigo 100, Inciso II, da LPI (Lei nº 9.279/96). Caso existam aspectos ornamentais, deve-se esclarecer quais elementos os caracterizam, conforme os itens 5.3.2 e 5.3.2.3 do Manual.

Exigência cumprida

#860