Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Certificado expedido
#1246
23/06/2026
RPI 2894
Deferimento
#158
02/06/2026
RPI 2891
Exigência técnica de figuras
#136
Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências, numeradas de 1 a 3: [1] Conforme o item 5.3.4.3 do Manual, as linhas tracejadas são utilizadas para representar elementos contextuais sobre os quais não recai reivindicação. Dessa forma, não é aceito seu uso para representar elementos ocultos do desenho industrial, como os componentes internos indicados, nem detalhes de montagem. Esses elementos não devem ser incluídos de forma alguma na representação, uma vez que o desenho industrial protege a configuração externa. Nas figuras 1.3 a 1,7 a aplicação das linhas tracejadas está em desacordo com o manual, portanto estas devem ser removidas. Reapresente as figuras corrigidas retirando os elementos mencionados. || [2] Em concordância com o item 5.3.4.2 do Manual, de maneira a esclarecer a área a que se refere a vista em corte, uma das demais vistas do desenho industrial deverá conter a indicação da área seccionada. Reapresente uma das figuras incluindo a indicação da área seccionada ou, alternativamente, exclua a vista em corte caso não apresente contribuição diferente das demais representações para a suficiência descritiva do desenho industrial. || [3] De acordo com o item 3.5.2 do Manual, o campo Descrição do formulário só deve ser usado para incluir informações necessárias à compreensão das figuras do desenho industrial, prestando esclarecimentos dos recursos e reivindicações. As informações inseridas neste campo no pedido que não cumprem com a finalidade pretendida devem ser excluídas, a saber características do produto ou a conformidade com o manual e Locarno.
