302025003987

024

A pluralidade de formas pode, se for o caso, comprovar novidade e originalidade, não ornamentalidade. Segundo os argumentos trazidos, placas de estabilização óssea permitem a cicatrização óssea na posição anatômica correta, de modo que, para o fim a que se destina, nem sempre será possível substituir uma placa por outra de forma diferente para obter o mesmo resultado (e frise-se que não faremos esta análise), tampouco vislumbra-se que qualquer placa possa ser usada em todas as situações ilustradas. As imagens anexadas mostram placas diferentes para ossos diferentes. Diante do exposto e na ausência de argumentos capazes de reverter nosso posicionamento inicial, indeferimos o presente pedido por infringência do inciso II do art. 100 da LPI, uma vez que o objeto tem sua forma determinada ESSENCIALMENTE (ainda que não exclusivamente) por considerações técnicas ou funcionais.

Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências: .[1] De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. A partir da apresentação do produto no pedido não foi possível perceber características ornamentais em sua forma. Em atendimento aos itens 5.3.1 e 5.3.2 do Manual, no caso de a forma pleiteada possuir aspectos ornamentais, esclarecer quais elementos da forma do objeto compõem tais aspectos. Sugerimos que sejam apresentados, nos esclarecimentos, argumentos quanto às características ornamentais do desenho industrial, a liberdade de escolha em relação à forma necessária do objeto, e/ou figuras que demonstrem como o produto é usado, acoplado, encaixado, etc. .[2] A Classificação foi alterada de ofício de para 24-01 para 24-03, com base no item 5.3.1.1 do Manual, a fim de se adequar ao objeto requerido.

Exigência cumprida

#860