302025003834

Pedido arquivado

#139

Pedido arquivado por não ter sido apresentada a petição de cumprimento de exigência no prazo legal de 60 dias da publicação da exigência técnica.

Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências: [1] Para constarem no certificado, todas as figuras devem ser inseridas separadamente pelo sistema de peticionamento eletrônico, em formato jpeg, seguindo as instruções do item 3.5.2 G do Manual de Desenhos Industriais. Não deve haver acréscimo ou alteração de matéria. As figuras que constam no arquivo pdf não serão consideradas. [2] O título que aparece no formulário é distinto do que aparece no pdf. Em atendimento ao item 5.3.1.1 Identificação do produto/ b) Indicação do produto no título do pedido, indicar claramente o produto no qual o desenho industrial é aplicado, considerando que este deve ser adequado ao produto reivindicado. A classificação também deve se referir ao produto do pedido. [2] De acordo com o item 5.3.6 não é permitida a inclusão, nas figuras, de caracteres, palavras ou elementos textuais que não façam parte da configuração do desenho industrial. Assim sendo, o novo conjunto de figuras não deve conter as legendas ?FIG. 1.1?, ?FIG. 1.2?; e assim por diante.

Exigência cumprida

#860