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Pedido de registro de desenho industrial considerado inexistente nos termos do artigo 103 da LPI, tendo em vista não ter sido apresentado cumprimento de exigência preliminar.
19/08/2025
RPI 2850
Dados do pedido
Desenho em análise
A figura é publicada quando o INPI divulga o pedido.
Número
302025003472Depósito
Publicação
Pedido depositado em 03/06/2025 publicado e em exame no INPI. O registro de desenho industrial é concedido assim que os requisitos formais estiverem cumpridos.
Última movimentação publicada pelo INPI: 19/08/2025. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes
DIANA SHOES LTDA
Autores
S. L. (pessoa física)
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Pedido de registro de desenho industrial considerado inexistente nos termos do artigo 103 da LPI, tendo em vista não ter sido apresentado cumprimento de exigência preliminar.
19/08/2025
RPI 2850
No depósito do pedido foi solicitado sigilo de autor, porém a declaração NÃO foi apresentada através de peticionamento da GRU 152, conforme previsto no Manual de Desenhos Industriais (item 4.2.1.3). Para que seja possível o andamento do pedido deve-se cumprir esta exigência protocolando DUAS GRUs separadamente: ( 1 ) GRU DE CÓDIGO 152, tendo como ANEXO A DECLARAÇÃO DE SIGILO DO AUTOR. ( 2 ) GRU 104 de cumprimento de exigência formal, informando APENAS o protocolo da GRU DE CÓDIGO 152. O modelo da declaração de não divulgação está disponível no portal do INPI. A correta apresentação da declaração é de inteira responsabilidade do usuário, e ela NÃO DEVE SER APRESENTADA como anexo da petição 104. O USUÁRIO DEVE ESTAR CIENTE DE QUE, CASO A DECLARAÇÃO SEJA APRESENTADA JUNTO A QUALQUER OUTRA GRU QUE NÃO A 152, OS DADOS DO AUTOR PODERÃO SER DISPONIBILIZADOS NO PORTAL DE BUSCAS DO INPI. Em caso de dúvidas sobre este cumprimento, por favor entre em contato com ?Desenhos Industriais ? área administrativa? pelo Fale Conosco.?
01/07/2025
RPI 2843
Proteção de design industrial
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