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Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências: .[1] A exigência foi cumprida por pessoa jurídica que não consta como depositante na petição inicial. A fim de aproveitar o ato da parte nos termos do art. 220 da LPI, caso deseje que a titularidade do pedido seja alterada é necessário protocolar o serviço de transferência de direitos, conforme opções detalhadas no item 8 do Manual, utilizando PETIÇÃO PRÓPRIA PRA ESTE SERVIÇO. .[2]

Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências: .[1] A exigência foi cumprida por pessoa jurídica que não consta como depositante na petição inicial. A fim de aproveitar o ato da parte nos termos do art. 220 da LPI, caso deseje que a titularidade do pedido seja alterada é necessário protocolar o serviço de transferência de direitos, conforme opções detalhadas no item 8 do Manual, utilizando PETIÇÃO PRÓPRIA PRA ESTE SERVIÇO. .[2] Foi manifestada a concordância com a alteração de título sugerida, mas não foi apresentada manifestação quanto ao questionamento quando à infringência ao art. 100 da LPI. Repetimos a exigência anterior: de acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. A partir da apresentação do produto no pedido não foi possível perceber características ornamentais em sua forma. Em atendimento aos itens 5.3.1 e 5.3.2 do Manual, no caso de a forma pleiteada possuir aspectos ornamentais, esclarecer quais elementos da forma do objeto compõem tais aspectos. Sugerimos que sejam apresentados, nos esclarecimentos, argumentos quanto às características ornamentais do desenho industrial, a liberdade de escolha em relação à forma necessária do objeto, e/ou figuras que demonstrem como o produto é usado, acoplado, encaixado, etc. Não é necessário reapresentar as figuras do depósito. Para cumprir este item da exigência é necessário apresentar GRU com código de serviço 105 (cumprimento de exigência em processo). A exigência deve ser cumprida por um dos depositantes.

Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências: .[1] Com base nas figuras apresentadas e no texto da declaração do autor verifica-se que não há adequação entre o título, o campo de aplicação e a representação das figuras, não sendo possível identificar o produto requerido. Em atenção ao item 5.3.1.1 do Manual informe título que indique claramente o produto no qual o desenho industrial é aplicado. Se necessário, informe também nova classe mais adequada. Sugerimos o título BARRAMENTO PARA PULVERIZADORES AGRÍCOLAS, caso o requerente julgue cabível. .[2] De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. A partir da apresentação do produto no pedido não foi possível perceber características ornamentais em sua forma. Em atendimento aos itens 5.3.1 e 5.3.2 do Manual, no caso de a forma pleiteada possuir aspectos ornamentais, esclarecer quais elementos da forma do objeto compõem tais aspectos. Sugerimos que sejam apresentados, nos esclarecimentos, argumentos quanto às características ornamentais do desenho industrial, a liberdade de escolha em relação à forma necessária do objeto, e/ou figuras que demonstrem como o produto é usado, acoplado, encaixado, etc.

Exigência cumprida

#860