Exigência técnica de figuras
#136
Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências: .[1] Em atenção ao item 5.3.1.1 b do Manual o título do pedido foi alterado de ofício, retirando-se a expressão BIODEGRADÁVEL, que é uma descrição técnica do produto. .[2] A Classificação foi alterada de ofício de 01-99 para 11-02, em atenção ao item 5.3.1.1 c do Manual, a fim de corresponder ao objeto reivindicado. .[3] O fundo das figuras apresentadas revela texturas e/ou elementos desnecessários ou irrelevantes ao desenho industrial reivindicado, como outros objetos, por exemplo, que prejudicam a visualização da forma do objeto requerido. De acordo com o item 5.3.4.1, o fundo dos desenhos ou fotografias deverá ser neutro, sem revelar qualquer padrão ou textura e sem interferir nas formas do desenho industrial representado. Apresentar as figuras com fundo neutro: somente o objeto requerido deve ser representado. .[4] De acordo com o item 5.3.4 do Manual de Desenhos Industriais, cada vista do desenho industrial deverá ser apresentada em uma figura. Na apresentação atual do pedido a figura 2.1 apresenta mais de uma vista do desenho industrial. Apresentar cada figura com apenas uma vista. ATENÇÃO: se a variação de tamanho (pequeno, médio e grande) for proporcional, apenas uma variação de escala sem variação de proporções, apresente apenas um dos tamanhos: nesta situação a figura 2.1 equivale à figura 1.3 e deve ser excluída do pedido para evitar duplicidade. Caso haja variação de proporções, cada tamanho deve ser apresentado como variação. .[5] Corrija a legenda da figura 1.2, que é uma perspectiva. .[6] Assim como no depósito, todos os dados do pedido (figuras, título e classificação) devem ser inseridos exclusivamente conforme instruções no item 3.5.2 G do Manual. Não anexe arquivos PDF com figuras, relatório ou reivindicação. .[7] De acordo com o item 3.5.2 G do Manual, a DESCRIÇÃO é um campo no qual o requerente pode adicionar informações consideradas necessárias para uma melhor compreensão das figuras do desenho industrial, de maneira a esclarecer recursos gráficos utilizados nas figuras ou como tais recursos podem influenciar o que é reivindicado nas mesmas, ou ainda para indicar vistas omitidas. As informações inseridas neste campo no pedido não cumprem com a finalidade pretendida e foram excluídas de ofício com apoio no item 5.3 do Manual.