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Os argumentos trazidos indicam que em uso é necessário unir 2 peças tal como a reivindicada no presente pedido para formar um disco que, com bordas afiadas, ara o solo; tal disco é fixado na grade rebocável. Diante destes argumentos depreende-se que: o formato semicircular e as reentrâncias na superfície são necessários para o encaixe entre as partes e para que se forme um disco; os furos servem para fixar o disco na grade. É citado ainda que a forma seria distinta de outras possíveis: o fato de existirem outras formas para produtos do mesmo tipo não afasta que cada uma delas possa ser determinada por questões técnicas e funcionais; pode indicar, se for o caso, que são novas e originais umas em relação às outras, mas novidade e originalidade não se confundem com ornamentalidade. Diante do exposto e na ausência de argumentos capazes de reverter nosso posicionamento inicial, indeferimos o presente pedido por infringência do inciso II do art. 100 da LPI, uma vez que o objeto tem sua forma determinada essencialmente (a lei não restringe a totalmente ou completamente) por considerações técnicas ou funcionais. / Com apoio no item 5.3 do Manual de Desenhos Industriais a classificação foi alterada de ofício de 08-99 para 15-03, em atenção ao item 5.3.1.1 c do Manual, a fim de corresponder ao objeto reivindicado.

Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências: .[1] De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. A partir da apresentação do produto no pedido não foi possível perceber características ornamentais em sua forma. Em atendimento aos itens 5.3.1 e 5.3.2 do Manual, no caso de a forma pleiteada possuir aspectos ornamentais, esclarecer quais elementos da forma do objeto compõem tais aspectos. Sugerimos que sejam apresentados, nos esclarecimentos, argumentos quanto às características ornamentais do desenho industrial, a liberdade de escolha em relação à forma necessária do objeto, e/ou figuras que demonstrem como o produto é usado, acoplado, encaixado, etc. .[2] A classe informada não parece condizente com o objeto revelado nas figuras. Em atendimento ao item 5.3.1.1 do Manual altere a classe para 15-03. Caso discorde, solicitamos que o requerente forneça esclarecimentos quanto à classificação apesentada. .[3] Os esclarecimentos podem constar no campo TEXTO DA PETIÇÃO ou podem ser apresentados em arquivo anexo em formato PDF (veja instruções no item 3.5.2 H do Manual). Não é necessário reapresentar as figuras.

Exigência cumprida

#860