Exigência técnica de figuras
#136
Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências: .[1] Foram apresentados 2 jogos de figuras: o primeiro revela 7 figuras (arquivo JPEG, folhas 2/26 a 11/26 da petição); o segundo contém 7 figuras, apresentadas em arquivo anexo em formato PDF (contrariando as determinações do Manual), nas folhas 14/26 a 20/26 da petição; observe que em cada jogo de figuras o objeto foi representado com cores diferentes, podendo ser considerado variações configurativas nos termos do item 5.3.3 do Manual. Informe para quais figuras deseja proteção. Os esclarecimentos podem constar no campo TEXTO DA PETIÇÃO ou podem ser apresentados em arquivo anexo em formato PDF (veja instruções no item 3.5.2 H do Manual). .[2] O título e a classe informados não parecem condizentes com o objeto revelado nas figuras: parece se tratar de um pote para armazenamento de alimento [uso doméstico], na classe 07-07. Caso concorde, altere o título para Pote para armazenamento de alimento [uso doméstico] e a classe para 07-07. Caso discorde, em atendimento ao item 5.3.1.1 do Manual solicitamos que o requerente forneça esclarecimentos quanto ao título e à classificação apesentados. .[3] As figuras do arquivo JPEG apresentam molduras e elementos textuais (legenda e numeração de folha) que não fazem parte da configuração do desenho industrial e prejudicam a compreensão da forma do objeto requerido. Caso deseje proteger estas figuras, em atenção aos itens 5.3.4.1 e 5.3.4.3 do Manual reapresentar as figuras sem estes elementos. Somente o objeto deve ser representado nas figuras. .[4] Todos os dados do pedido (figuras, título e classificação) devem ser apresentados exclusivamente conforme instruções no item 3.5.2 G do Manual (recomendamos a leitura do item para ver o passo a passo). Não anexe arquivos PDF com figuras, relatório ou reivindicação. As figuras não devem ter numeração de folha ou legenda no arquivo JPEG a ser inserido: a numeração e as legendas serão preenchidas automaticamente pelo sistema de acordo com as informações fornecidas pelo usuário no momento de inserção das figuras. O relatório descritivo e a reivindicação serão gerados automaticamente.
11/25/2025
RPI 2864