Deferimento
#158
07/21/2026
RPI 2898
Applicants
BRAFLEXX TECNOLOGIA EM MÁQUINAS LTDA.
Authors
T. G. (pessoa física)
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#158
07/21/2026
RPI 2898
#136
Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências: .[1] As figuras mostram 2 partes isoladas, como se fosse objeto tridimensional complexo constituído por partes sem interconexão, como consta no item 2.3.1 B do Manual, mas não está claro como as partes formam um único desenho industrial. Em atenção ao item 5.3.11 do Manual apresente esclarecimentos para demonstrar que se trata de um objeto tridimensional complexo constituído por partes sem interconexão. .[2] Caso as partes não formem um único objeto, mas sejam, na verdade, 2 objetos, o pedido não atende aos requisitos do art. 104, conforme disposições do item 5.3.3 do Manual, pois os objetos apresentados não compartilham das mesmas características distintivas preponderantes. Neste caso, o pedido deverá ser dividido, facultando-se ao requerente indicar o desenho industrial que será mantido no pedido original e qual será apresentado em um pedido dividido. Veja detalhes sobre depósito de pedidos divididos nos itens 5.3.3.1 e 3.5.2 A do Manual. .[3] Em caso de divisão, será necessário apresentar novas figuras das partes isoladas. Assim como no depósito, todos os dados do pedido (figuras, título e classificação) devem ser inseridos exclusivamente conforme instruções no item 3.5.2 G do Manual (recomendamos a leitura do item para ver o passo a passo). Não anexe arquivos PDF com figuras, relatório ou reivindicação.
10/14/2025
RPI 2858
#860
02/04/2025
RPI 2822
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