302024006786

Pedido arquivado

#139

Pedido arquivado por não ter sido apresentada a petição de cumprimento de exigência no prazo legal de 60 dias da publicação da exigência técnica.

Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências: [1] Como o título faz referência ao produto tridimensional ?Cartas de baralho?, delimitar o contorno do verso de cada carta com linhas tracejadas. [2] Na inserção das figuras, as legendas devem ser adequadas para fazer referência a vista anterior e posterior do produto. Assim sendo, deve seguir o padrão: Figura 1.1 ? Vista anterior; Figura 1.2 ? Vista posterior; Figura 2.1 ? Vista anterior; Figura 2.2 ? Vista posterior; e assim por diante. [3] De acordo com o item 3.5.2 do Manual de Desenhos Industriais, o preenchimento do campo Descrição do formulário não é obrigatório e só deve ser usado para incluir informações necessárias à compreensão das figuras do desenho industrial. As informações inseridas neste campo no pedido atual não cumprem com a finalidade pretendida e foram excluídas de ofício.

Exigência cumprida

#860

402

Decisão de considerar o pedido inexistente publicada na RPI 2824, de 18/02/2025, tendo em vista que o pagamento referente ao depósito do pedido de registro foi efetuado antes do seu protocolo.

047

Pedido de Registro de Desenho Industrial considerado inexistente por falta de pagamento da Guia de Recolhimento da União relativa ao serviço solicitado, conforme os artigos 103 da Lei 9279/96 e art. 4ºda Portaria INPI/PR nº 07/2022.