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No item 5.3.1.2 do Manual de Desenhos Industriais consta que as características visuais de um desenho industrial incluem a forma e, caso haja, a cor, a textura e o acabamento de superfície, desde que proporcionem aspecto visual na aparência externa de sua configuração: a análise da aparência EXTERNA deve ser feita observando as figuras contidas no depósito do pedido, não do objeto em uso; independentemente de o objeto do presente pedido ficar parcialmente oculto quando em uso, considera-se que tudo o que está revelado nas figuras mostra a aparência externa do produto. Nos esclarecimentos foi descrita a forma do objeto separando-a em três porções, argumentando-se que as diferentes proporções das partes serviriam para garantir continuidade formal e estética, equilíbrio visual, identidade estética e robustez ao produto. Ainda que tal argumento se confirmasse, equilíbrio visual não é sinônimo de ornamentalidade. As figuras ilustrando o objeto em uso mostram que: a proporção da porção inferior corresponde ao orifício ao qual se conecta; a porção intermediária serve de trava e a porção superior tem um tubo horizontal cujas proporções são proporcionais ao objeto nele acoplado. É citado ainda que a forma seria distinta de outras possíveis: o fato de existirem outras formas para produtos do mesmo tipo não afasta que cada uma delas possa ser determinada por questões técnicas e funcionais; no máximo, indica, se for o caso, que são novas e originais umas em relação às outras.

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No item 5.3.1.2 do Manual de Desenhos Industriais consta que as características visuais de um desenho industrial incluem a forma e, caso haja, a cor, a textura e o acabamento de superfície, desde que proporcionem aspecto visual na aparência externa de sua configuração: a análise da aparência EXTERNA deve ser feita observando as figuras contidas no depósito do pedido, não do objeto em uso; independentemente de o objeto do presente pedido ficar parcialmente oculto quando em uso, considera-se que tudo o que está revelado nas figuras mostra a aparência externa do produto. Nos esclarecimentos foi descrita a forma do objeto separando-a em três porções, argumentando-se que as diferentes proporções das partes serviriam para garantir continuidade formal e estética, equilíbrio visual, identidade estética e robustez ao produto. Ainda que tal argumento se confirmasse, equilíbrio visual não é sinônimo de ornamentalidade. As figuras ilustrando o objeto em uso mostram que: a proporção da porção inferior corresponde ao orifício ao qual se conecta; a porção intermediária serve de trava e a porção superior tem um tubo horizontal cujas proporções são proporcionais ao objeto nele acoplado. É citado ainda que a forma seria distinta de outras possíveis: o fato de existirem outras formas para produtos do mesmo tipo não afasta que cada uma delas possa ser determinada por questões técnicas e funcionais; no máximo, indica, se for o caso, que são novas e originais umas em relação às outras. Diante do exposto e na ausência de argumentos capazes de reverter nosso posicionamento inicial, indeferimos o presente pedido por infringência do inciso II do art. 100 da LPI, uma vez que o objeto tem sua forma determinada essencialmente (a lei não restringe a totalmente ou completamente) por considerações técnicas ou funcionais.

Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências: .[1] Verifica-se que há inconsistência entre as vistas: a cor das peças varia de uma vista para outra, mas as peças deveriam ser representadas com a mesma cor em todas as vistas; na figura 1.1, por exemplo, os círculos superiores estão em cinza bem claro, mas na figura 1.7 estão mais escuros. O mesmo deve ser observado para cada parte do objeto. Em atenção ao item 5.3.4.4 do Manual reapresente as figuras corrigindo as inconsistências indicadas e quaisquer outras que sejam necessárias para que as imagens apresentem coerência entre si. .[2] De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. A partir da apresentação do produto no pedido não foi possível perceber características ornamentais na forma dos pinos (listados acima como terceiro, quarto e quinto desenhos industriais). Em atendimento aos itens 5.3.1 e 5.3.2 do Manual, no caso de a forma pleiteada possuir aspectos ornamentais, esclarecer quais elementos da forma do objeto compõem tais aspectos. Sugerimos que sejam apresentados, nos esclarecimentos, argumentos quanto às características ornamentais do desenho industrial, a liberdade de escolha em relação à forma necessária do objeto, e/ou figuras que demonstrem como o produto é usado, acoplado, encaixado, etc. Os esclarecimentos devem ser inseridos em cada pedido dividido. .[3] Assim como no depósito, todos os dados do pedido (figuras, título e classificação) devem ser apresentados exclusivamente conforme instruções no item 3.5.2 G do Manual (recomendamos a leitura do item para ver o passo a passo). Não anexe arquivos PDF com figuras, relatório ou reivindicação.

Exigência cumprida

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