Petição deferida
#270
Homologada a renúncia ao registro de desenho industrial. Registro extinto conforme Inciso II do artigo 119 da da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).Art. 119. O registro extingue-se:II - pela renúncia de seu titular, ressalvado o direito de terceiros
15/07/2025
RPI 2845