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Official data from INPI

Aparelho Ortodôntico

ConcedidoIndustrial Design

Application data

Aparelho Ortodôntico

Number

302024006111

Filing

11/05/2024

Publication

12/10/2024

Applicants and authors

Applicants

ORTHOMETRIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA

Authors

F. B. (pessoa física)

SP, BR

M. J. (pessoa física)

Locarno Classification

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Deferimento

#158

05/26/2026

RPI 2890

Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formula-se a seguinte exigência: .[1] O pedido não atende aos requisitos do art. 104 da LPI, conforme disposições do item 5.3.3 do Manual, pois os desenhos industriais apresentados não compartilham das mesmas características distintivas preponderantes. Foram identificados 2 desenhos industriais: a primeiro é o das figuras 1.1 a 1.12; o segundo está representado nas figuras 2.1 a 2.12. O pedido deverá ser dividido, conforme item 5.3.3.1 do Manual, facultando-se ao requerente indicar o desenho industrial que será mantido no pedido original. O outro desenho industrial poderá ser depositado como pedido dividido. . [2] Verifica-se que há inconsistência entre as vistas do objeto das figuras 2.1 a 2.12: na figura 2.1 a junção da haste vertical com a base oval parece transparente e os detalhes (linhas curvas) na superfície da haste estão diferentes do que se observa nas figuras 2.7, 2.8, 2.9 e 2.10. Em atenção ao item 5.3.4.4 do Manual reapresente as figuras corrigindo as inconsistências indicadas e quaisquer outras que sejam necessárias para que as imagens apresentem coerência entre si. .[3] Assim como foi feito no depósito, todos os dados do pedido (figuras, título e classificação) devem ser inseridos exclusivamente conforme instruções no item 3.5.2 G do Manual (recomendamos a leitura do item para ver o passo a passo). Não anexe arquivos PDF com figuras, relatório ou reivindicação.

09/16/2025

RPI 2854

Exigência cumprida

#860

12/10/2024

RPI 2814

Industrial design protection

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