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A proteção requerida é a que se apresenta nas figuras do depósito, ou seja, diz respeito a um desenho gráfico formado por 3 linhas retas paralelas. As figuras apresentadas nos esclarecimentos mostram as linhas aplicadas a um produto tridimensional e o arranjo de várias peças do dito objeto tridimensional para justificar que a composição não seria comum vulgar. Ocorre que a proteção não foi solicitada para o produto tridimensional com o desenho gráfico aplicado ou mesmo para o arranjo. Diante do exposto e na

Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formula-se a seguinte exigência: .[1] De acordo com o inciso II do art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma necessária comum ou vulgar do objeto. A partir da apresentação do produto no pedido não foi possível perceber a contribuição criativa na forma do objeto. Apresente esclarecimentos descrevendo o que faz com que a forma do objeto pleiteado não seja considerada comum ou vulgar. .[2] De acordo com o item 3.5.2 G do Manual o campo DESCRIÇÃO pode ser usado para adicionar informações consideradas necessárias para uma melhor compreensão das FIGURAS do desenho industrial de maneira a esclarecer recursos gráficos utilizados nas figuras ou como tais recursos podem influenciar o que é reivindicado nas figuras, ou ainda para indicar omissão de vistas. A Descrição apresentada no texto da petição foi excluída de ofício por conter informações que não se enquadram no previsto nos itens 3.5.2.G e 5.3 do Manual.

Exigência cumprida

#860