Deferimento
#158
07/14/2026
RPI 2897
Applicants
NVA INTERNET COMÉRCIO E ARTIGOS DE VESTUÁRIOS LTDA
Authors
C. P. (pessoa física)
MG, BR
I. S. (pessoa física)
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#158
07/14/2026
RPI 2897
#136
Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências:[1] O atual pedido não atende aos requisitos do art. 104, conforme disposições do item 5.3.3 do Manual, pois os desenhos industriais apresentados não compartilham das mesmas características distintivas preponderantes. O desenho industrial representado nas figuras 1.1 a 1.7 não mantém as mesmas características distintivas preponderantes do desenho industrial representado nas figuras 2.1 a 2.7 e nas figuras 3.1 a 3.7. O pedido deverá ser dividido, facultando-se ao requerente indicar o desenho industrial que será mantido no pedido original. Os demais desenhos industriais poderão ser depositados como pedidos divididos. [2] Os títulos deverão ser adaptados ao produto reivindicado em cada pedido.
09/16/2025
RPI 2854
#860
12/10/2024
RPI 2814
Industrial design protection
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