302024005577

Pedido arquivado

#139

Pedido arquivado por não ter sido apresentada a petição de cumprimento de exigência no prazo legal de 60 dias da publicação da exigência técnica.

Exigência técnica de figuras

#136

De acordo com o item 5.3.2.2 do Manual de DI, a forma comum ou vulgar é aquela em que não há nenhum tipo de esforço criativo por parte do autor, como nos casos em que o desenho industrial apenas reproduz uma forma básica sem nenhuma característica visual que a torne distintiva. A partir da apresentação do objeto no pedido, não foi possível perceber características ornamentais em sua forma, uma vez que se trata de uma forma comum ou vulgar para a classe reivindicada. No caso de a forma pleiteada possuir aspectos ornamentais, deve-se esclarecer quais elementos caracterizam esses aspectos. O fundamental é demonstrar quais elementos da forma do objeto permitem liberdade de escolha na criação para lhe conferir certo grau de ornamentalidade.

Exigência cumprida

#860