112
Pedido de registro de desenho industrial considerado inexistente nos termos do artigo 103 da LPI, tendo em vista não ter sido apresentado cumprimento de exigência preliminar.
21/01/2025
RPI 2820
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Dados do pedido
Desenho em análise
A figura é publicada quando o INPI divulga o pedido.
Número
302024004617Depósito
02/09/2024
Publicação
-
Andamento no INPI
- Depósito02/09/24
- Exame
- Registro
- Em vigor
Pedido depositado em 02/09/2024 publicado e em exame no INPI. O registro de desenho industrial é concedido assim que os requisitos formais estiverem cumpridos.
Última movimentação publicada pelo INPI: 21/01/2025. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e autores
Depositantes
BLUWE COMERCIO E IMP DE COSMETICOS E CUTELARIA LTDA
Autores
S. L. (pessoa física)
ES, BR
Classificação Locarno
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
428
Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando:I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;
21/01/2025
RPI 2820
005
No depósito do pedido foi solicitado sigilo de autor e foi peticionada a GRU 152, contudo, a GRU 152 apresentada NÃO contém o documento (declaração de sigilo do autor) previsto no Manual de Desenhos Industriais (item 4.2.1.3). Para que seja possível o andamento do pedido deve-se cumprir esta exigência protocolando DUAS GRUs separadamente. ( 1 ) GRU 104 de cumprimento de exigência formal, informando APENAS o protocolo da GRU DE CÓDIGO 152 . ( 2 ) GRU DE CÓDIGO 152, tendo como ANEXO A DECLARAÇÃO DE SIGILO DO AUTOR. O modelo da declaração está disponível no portal do INPI. Atenção: A correta apresentação da declaração é de inteira responsabilidade do usuário, e ela NÃO DEVE SER APRESENTADA como anexo da petição 104. O USUÁRIO DEVE ESTAR CIENTE DE QUE, CASO A DECLARAÇÃO SEJA APRESENTADA JUNTO A QUALQUER OUTRA GRU QUE NÃO A 152, OS DADOS DO AUTOR PODERÃO SER DISPONIBILIZADOS NO PORTAL DE BUSCAS DO INPI. Em caso de dúvidas sobre este cumprimento, por favor entre em contato com ?Desenhos Industriais ? área administrativa? pelo Fale Conosco.
24/12/2024
RPI 2816
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