Carrinhos de bebê [deitados]

Certificado expedido

#1246

Deferimento

#158

A figura 1.4 mostra produto diferente do mostrado nas demais figuras, sem a peça que cobre o cesto, o que, segundo o item 5.3.3 do Manual e o art. 104 da LPI, caracteriza variação configurativa, pois guardam as mesmas características distintivas preponderantes. Portanto, com apoio no item 5.3 do Manual de Desenhos Industriais as numerações das figuras 1.5, 1.6, 1.7 e 1.8 foram alteradas de ofício para 1.4, 1.5, 1.6 e 1.7, respectivamente, como primeira variação, e a figura 1.4 foi renumerada como 2.1, correspondente à segunda variação, conforme determina o item 5.3.4.5 do Manual.

Exigência cumprida

#860