Desenho industrial Brinquedos de ROMA JENSEN COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. — classe Locarno 21-01. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Pedido depositado em 31/07/2024 publicado e em exame no INPI. O registro de desenho industrial é concedido assim que os requisitos formais estiverem cumpridos.
Última movimentação publicada pelo INPI: 21/07/2026. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
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21/07/2026
RPI 2898
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De acordo com o Art.113 da LPI, parágrafo 2º, ?O requerimento ou a instauração de ofício suspenderá os efeitos da concessão do registro se apresentada ou publicada no prazo de 60 (sessenta) dias da concessão.?Observamos que o registro BR302024003793-7, intitulado ?BRINQUEDOS?, contém produto cuja configuração já estava incorporada no estado da técnica na ocasião do depósito, como se confirma diante da anterioridade localizada no endereço eletrônico discriminado a seguir: https://youtu.be/dBp2ql24PY0?si=_ELHBvN3qpAKtMAdConsiderando que a supracitada anterioridade foi publicada em 3 de nov. de 2011, entende-se que o registro BR302024003793-7 não atende o requisito de originalide previsto nos arts. 95 e 97 da LPI.Recomendamos a instauração de ofício do competente processo administrativo de nulidade em face do registro em epígrafe.
