ORNAMENTO APLICADO EM RÓTULO

Certificado expedido

#1246

699

Prejudicada a petição de recurso, por perda de objeto, uma vez que a perda de prioridade foi anulada, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2894, de 23/6/2026.

Deferimento

#158

428

Decisão de não conhecer da petição 870260041027, de 04/05/2026, de Retificação por erro de publicação na RPI (petição isenta de taxa de retribuição), nos termos dos incisos I e II do art. 219 da LPI, pelos motivos que se seguem. O teor da petição diz respeito à contestação do item [2] da exigência publicada na

402

Anulado o despacho 135 – Perda de prioridade unionista – publicado na RPI 2887 em 05/06/2026, por ter sido indevido. O pedido será reexaminado.

428

Decisão de não conhecer da petição 870260041027, de 04/05/2026, de Retificação por erro de publicação na RPI (petição isenta de taxa de retribuição), nos termos dos incisos I e II do art. 219 da LPI, pelos motivos que se seguem. O teor da petição diz respeito à contestação do item [2] da exigência publicada na RPI 2879, de 10/03/26, além de solicitação de alteração dos dados da prioridade unionista (no depósito foi informado WIPO1xxxx9, e na nova petição consta IB 97xxxxxx4), que seria um erro por falha do interessado, não de publicação do INPI e que, portanto, deveria ser apresentada por meio de petição específica, paga. Considerando que a referida exigência foi anulada através da publicação do despacho 402 - Anulação de despacho (em processo) - na RPI 2885, de 22/04/26, e que o prazo de reivindicação de prioridade suplementar já havia expirado, conclui-se que houve perda do objeto quanto à solicitação de retificação do teor da exigência e que a solicitação de alteração da prioridade é intempestiva.

402

Anulado o despacho 135 ? Perda de prioridade unionista ? publicado na RPI 2887 em 05/06/2026, por ter sido indevido. O pedido será reexaminado.

135

Com base no item 5.2.3 do Manual de Desenhos Industriais declaramos a perda da

135

Com base no item 5.2.3 do Manual de Desenhos Industriais declaramos a perda da Prioridade Unionista reivindicada para o presente pedido, por não ter sido apresentado documento hábil de origem comprovando a data de depósito dentro do prazo previsto na LPI. Na exigência publicada na RPI 2845, de 15/07/2025, foi solicitado que o requerente apresentasse documento oficial de prioridade onde se pudesse verificar os dados obrigatórios estabelecidos pelo art. 16 da LPI, pois foi apresentado apenas o recibo confirmando que os documentos foram enviados eletronicamente, sem confirmação de aceitação e, consequentemente, da data de depósito. Ao cumprir a exigência o documento não foi apresentado, nem foi informado código DAS para que pudéssemos acessar o documento via WIPO DAS. Sobrestado o exame do pedido até o fim do exame do recurso ou, na ausência deste, até o fim do prazo de 60 (sessenta) dias.

402

Anulado o despacho 136 ? exigência técnica ? publicado na RPI 2879 em 10/03/2026, por ter sido indevido, levando-se em conta o item 5.2.3 do Manual de Desenhos Industriais. O pedido será reexaminado.

Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências: . [1] O item [1] da exigência anterior não foi cumprido, por isso o repetimos: em atenção ao item 5.2 do Manual apresente documento oficial de prioridade onde se possam verificar os dados obrigatórios estabelecidos pelo art. 16 da LPI, pois foi apresentado apenas o recibo confirmando que os documentos foram enviados eletronicamente, sem confirmação de aceitação e, consequentemente, da data de depósito. Opcionalmente, apresente o código DAS, caso haja, com base no item 5.2.2 do Manual. .[2] Com apoio no item 5.3 do Manual o título do pedido foi alterado de ofício para ORNAMENTO APLICADO EM RÓTULO, considerando-se as legendas das figuras e a classe informada.

Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências: . [1] Em atenção ao item 5.2 do Manual apresente documento oficial de prioridade onde se possam verificar os dados obrigatórios estabelecidos pelo art. 16 da LPI, pois foi apresentado apenas o recibo confirmando que os documentos foram enviados eletronicamente, sem confirmação de aceitação e, consequentemente, da data de depósito. .[2] Foram identificados 4 desenhos industriais: o primeiro tem 5 variações e está representado pelas figuras 1.1, 4.1, 5.1, 8.1 e 9.1; o segundo tem 2 variações representadas nas figuras 2.1 e 3.1; o terceiro desenho industrial é o da figura 6.1; o quarto desenho industrial tem duas variações, reveladas pelas figuras 7.1 e 10.1. O pedido não atende aos requisitos do art. 104 da LPI, conforme disposições do item 5.3.3 do Manual, pois contém mais de um desenho industrial, já que os desenhos industriais apresentados não compartilham das mesmas características distintivas preponderantes. O pedido deverá ser dividido, conforme item 5.3.3.1 do Manual, facultando-se ao requerente indicar o desenho industrial que será mantido no pedido original. Os outros desenhos industriais poderão ser depositados como pedidos divididos. Veja detalhes sobre depósito de pedidos divididos nos itens 5.3.3.1 e 3.5.2 A do Manual. .[3] Assim como no depósito, todos os dados do pedido (figuras, título e classificação) devem ser inseridos exclusivamente conforme instruções no item 3.5.2 G do Manual (recomendamos a leitura do item para ver o passo a passo). Não anexe arquivos PDF com figuras, relatório ou reivindicação. Corrija as legendas das figuras, pois são vistas planificadas, não vistas ampliadas.

Exigência cumprida

#860