Pedido arquivado
#139
Pedido arquivado por não ter sido apresentada a petição de cumprimento de exigência no prazo legal de 60 dias da publicação da exigência técnica.
16/09/2025
RPI 2854
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Dados do pedido
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Número
302024003348Depósito
11/07/2024
Publicação
03/09/2024
Andamento no INPI
- Depósito11/07/24
- Arquivado03/09/24
- Registro
- Em vigor
Pedido arquivado pelo INPI. O processo foi encerrado sem chegar a registro e o design está em domínio público no Brasil.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 16/09/2025. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e autores
Depositantes
INCOM INDUSTRIAL SLU LTDA.
Autores
R. J. (pessoa física)
SP, BR
Classificação Locarno
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Exigência técnica de figuras
#136
A seguinte exigência fundamenta-se no Manual de Desenhos Industriais ? 2º revisão (out/2023), instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, acessível em http:// http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/Manual_de_Desenhos_Industriais: [1] De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial ?a forma necessária ou comum do objeto?. A partir da apresentação do objeto no pedido, não foi possível identificar nenhum tipo de esforço criativo por parte do autor, nem perceber características ornamentais que o diferenciem de sua forma comum ou vulgar. No caso de a forma pleiteada possuir aspectos ornamentais, deve-se esclarecer quais elementos caracterizam esses aspectos. O fundamental é demonstrar quais elementos da forma do objeto permitem liberdade de escolha na criação para lhe conferir certo grau de ornamentalidade.
27/05/2025
RPI 2838
Exigência cumprida
#860
03/09/2024
RPI 2800
Proteção de design industrial
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