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Pedido indeferido devido à não conformidade ao contido no art. 101, inciso IV, c/c art. 106, caput, da LPI e item 5.12.2 do Manual de Desenho Industrial.Após duas exigências com o mesmo teor solicitando o saneamento do processo, o mesmo conjunto de figuras do depósito foi apresentado no cumprimento de exigência.
14/04/2026
RPI 2884