Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Certificado expedido
#1246
21/10/2025
RPI 2859
Deferimento
#158
Descrição adequada de ofício de acordo com a nota técnica 01/2024.
16/09/2025
RPI 2854
Exigência técnica de figuras
#136
Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023 e as figuras apresentadas no recurso, formulam-se as seguintes exigências:O atual pedido não atende aos requisitos do art. 104, conforme disposições do item 5.3.3 Exame quanto à unidade do desenho industrial, pois não compartilham das mesmas características distintivas preponderantes. Um desenho industrial foi representado nas figuras 1.1 a 1.10. Outro desenho industrial foi representado nas figuras 2.1 a 2.10. O pedido deverá ser dividido, facultando-se ao requerente indicar o desenho industrial que será mantido no pedido original. As figuras 1.10 e 2.10 revelaram, respectivamente, variações das figuras 1.1 a 1.9 e figuras 2.1 a 2.9. Portanto, deverão ser renumeradas como variação configurativa. Há uma projeção inferior reivindicada nas figuras 1.10 e 2.10 que não estão representadas nas demais vistas. A descrição ?montagem de fixação? não define um produto. Em atendimento ao item 5.3.1.1, a indicação do produto no título do pedido deve ser clara e concisa e adequada ao produto representado nas figuras, de preferência em concordância com a lista de produtos disponibilizada na Classificação de Locarno. Sugerimos modificar o título para: Receptor para montagem. Se necessário, classe e subclasse também deverão ser alteradas.Para o cumprimento desta exigência, utilizar o formulário eletrônico para a inclusão de figuras. Não apresentar as figuras em documento pdf, sob pena de publicação de nova exigência.http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/03_05_Peticionamento_pelo_e-DI#352-Preenchimento-do-formul%C3%A1rio
