Desenho industrial MANEQUIM de HIZHO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. — classe Locarno 20-02. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade provida — registro extinto
#530
01/09/2026
RPI 2904
1010
19/05/2026
RPI 2889
437
Processo de nulidade de ofícioObservamos que o registro em tela, intitulado ?Manequim?, reproduz partes humanas, como braços, pernas, tronco, etc., já conhecidas, sem qualquer elemento original. O item 5.3.13 do manual de desenhos industriais determina que O desenho industrial constituído por configuração que reproduza a forma humana terá seu registro concedido e será objeto de proposição de nulidade administrativa por não revelar elementos que caracterizem uma criação ornamental, de modo que o registro BR 302024001764-2 não atende os requisitos previstos nos arts. 95 e 97 da LPI.Recomendamos a instauração de ofício do competente processo administrativo de nulidade em face do registro em epígrafe.
