302024000699

428

Foi publicada exigência para regularização do cumprimento de exigência em questão. Não tendo sido cumprida a exigência de pagamento, considera-se não ter havido pagamento da taxa.

089

Foi verificada apresentação de GRU de Anotação de alteração de nome, sede e/ou endereço dentro do prazo de cumprimento de exigência técnica. O correto cumprimento da exigência técnica é feito com a GRU 105.Tendo em vista a tempestividade do ato, com base no Art. 220 da LPI, formula-se a seguinte exigência: o usuário deverá complementar a taxa, conforme valor da GRU 105 na tabela vigente. A GRU 800 deverá estar associada à GRU 113,já apresentada. Essa exigência deverá ser cumprida no prazo de 60 dias, através do pagamento e protocolo de GRU 137, anexando SOMENTE o comprovante de pagamento da complementação da taxa (GRU 800). O teor do cumprimento da exigência técnica NÃO deverá ser reapresentado. Documentações não solicitadas nesta exigência serão desconsideradas.

Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências:Existe divergência entre os dados do outorgado informados no formulário e os informados no documento de procuração: o número do CPF está divergente. Esclareça a divergência informando se houve erro no preenchimento do formulário ou na procuração. Caso o erro esteja no formulário, corrija os dados do cadastro do outorgado conforme orientações no item 3.1.2 do Manual, antes da geração da GRU para o cumprimento desta exigência. Caso o cadastro esteja correto, apresente a procuração corrigida, conforme disposto no item 5.1 do Manual, ratificando os atos anteriormente praticados ou com data de assinatura igual ou anterior à do protocolo do pedido de registro ou da petição em que a procuração foi apresentada.

Exigência cumprida

#860