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Indefiro a petição de retificação, uma vez foram apresentadas duas intimações, uma para cada requerente, a saber, Roni Agmar de Souza Fernandes, e Fiori Brasil LTDA. Acrescentamos que as petições de nulidade são julgadas de forma separada, portanto, é obrigatório que sejam feitas duas intimações. Todas as manifestações apresentadas foram consideradas no parecer final.
05/05/2026
RPI 2887