Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Certificado expedido
#1246
03/03/2026
RPI 2878
Deferimento
#158
13/01/2026
RPI 2871
Exigência técnica de figuras
#136
Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências:[1] Como dito na exigência anterior, as figuras 1.1 e 2.1 da inicial não compartilham das mesmas características distintivas preponderantes, de maneira que o pedido não atende aos requisitos do art. 104 da LPI, conforme disposições do item 5.3.3 do Manual: cada figura apresentada é um desenho industrial distinto, não são variações. O requerente apresentou esclarecimentos, mas as razões não foram acatadas: os elementos acrescentados na figura 2.1 são bastante relevantes no resultado final do produto, diferenciando-o do mostrado na figura 1.1. O pedido deverá ser dividido, conforme item 5.3.3.1 do Manual, facultando-se ao requerente indicar o desenho industrial que será mantido no pedido original. O outro desenho industrial poderá ser depositado como pedido dividido. Assim como no depósito, todos os dados do pedido (figuras, título e classificação) devem ser apresentados exclusivamente conforme descrito no item 3.5.2 G do Manual (recomendamos a leitura do item para ver o passo a passo). Não anexe arquivos PDF com figuras, relatório ou reivindicação.
10/06/2025
RPI 2840
Exigência técnica de figuras
#136
Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências: .[1] O pedido não atende aos requisitos do art. 104 da LPI, conforme disposições do item 5.3.3 do Manual, pois os desenhos industriais apresentados não compartilham das mesmas características distintivas preponderantes, de maneira que o pedido contém 5 desenhos industriais: cada figura apresentada é um desenho industrial distinto, não são variações. O pedido deverá ser dividido, conforme item 5.3.3.1 do Manual, facultando-se ao requerente indicar o desenho industrial que será mantido no pedido original. Os outros desenhos industriais poderão ser depositados como pedidos divididos, individualmente. . [2] Todos os dados do pedido (figuras, título e classificação) devem ser apresentados exclusivamente conforme descrito no item 3.5.2 G do Manual (recomendamos a leitura do item para ver o passo a passo). Não anexe arquivos PDF com figuras, relatório ou reivindicação. As figuras não devem ter numeração de folha ou legenda no arquivo JPEG a ser inserido: a numeração e as legendas serão preenchidas automaticamente pelo sistema de acordo com as informações fornecidas pelo usuário no momento de inserção das figuras. O relatório descritivo e a reivindicação serão gerados automaticamente.
