302023005959

Pedido arquivado

#139

Pedido arquivado por não ter sido apresentada a petição de cumprimento de exigência no prazo legal de 60 dias da publicação da exigência técnica.

Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências: [1] O título do pedido parece não corresponder ao produto que é revelado nas figuras. Com base no item 5.3.1.1b, a indicação do produto no título do registro deve permitir identificar o produto no qual o desenho industrial será aplicado. Caso de fato não haja correspondência, modificar título para adequação. [2] A atual apresentação do pedido deixa dúvidas se este se refere a um produto bidimensional ou tridimensional. Caso o produto reivindicado seja bidimensional, o título deve ter a seguinte formatação: Ornamento aplicado em (produto no qual será aplicado). [3] De acordo com o item 3.5.2 G do Manual, no campo ?Descrição?, o requerente pode adicionar informações consideradas necessárias para uma melhor compreensão das figuras do desenho industrial. Como as informações que constam nesse campo na atual apresentação do pedido não esclarecem sobre a representação das figuras, não estão em concordância com as disposições do Manual. Por isso, serão desconsideradas e não farão parte do certificado do registro.

Exigência cumprida

#860