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Official data from INPI

PAINEIS SOLARES

ConcedidoIndustrial Design

Application data

PAINEIS SOLARES

Number

302023005828

Filing

10/27/2023

Publication

03/05/2024

Applicants and authors

Applicants

S. R. (pessoa física)

Authors

S. R. (pessoa física)

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Deferimento

#158

04/28/2026

RPI 2886

Exigência técnica de figuras

#136

De acordo com o item 5.3.4.3 do Manual de Desenhos Industriais, a representação do desenho industrial poderá ser feita por meio de desenhos (em linha ou renderizados) ou fotografias. Independentemente do tipo de representação utilizado, o desenho industrial deve ser representado de maneira clara e nítida, de modo a permitir a suficiência descritiva da reivindicação. É permitida a utilização de mais de um tipo de representação no mesmo pedido. Dessa maneira, permite-se que uma variação seja representada por meio de linhas e a outra por meio de renderização. Desta forma, as figuras do cumprimento de exigência devem ser apresentadas com a mesma representação mostrada no ato do depósito, caso contrário, essas novas figuras passariam a constituir um nova variação do desenho industrial reivindicado, configurando acréscimo de matéria, o que não é permitido. Reapresente a(s) figura(s) com a mesma representação utilizada nas figuras apresentadas no depósito.

09/02/2025

RPI 2852

Exigência técnica de figuras

#136

Verifica-se que há inconsistência entre as vistas: a vista posterior foi representada de forma idêntica à vista anterior, quando deveria estar espelhada com relação ao eixo vertical; ademais, a inclinação de parte do objeto, mostrado nas vistas laterais, é bem mais acentuada do que o mostrado nas vistas frontal e posterior. Em atenção ao item 5.3.4.4 do Manual de Desenhos Industriais reapresente as figuras corrigidas, em formato .jpg, correspondentes entre si.

03/06/2025

RPI 2826

Exigência técnica de figuras

#136

No atual pedido, foram inseridas no sistema de peticionamento eletrônico figuras do desenho industrial reivindicado no formato solicitado (.jpg), que gerou automaticamente, baseado nessas figuras, relatório descritivo e reivindicação. Além disso, também foi apresentado novo jogo de figuras, relatório descritivo e reivindicação como anexos, em formato .pdf. Em atenção ao item 5.3.4.4 do Manual de Desenhos Industriais reapresente as figuras, sem alteração de matéria, em formato .jpg, correspondentes entre si. Com a reapresentação de todas as figuras no formato .jpg, o relatório e a reivindicação serão gerados automaticamente pelo sistema de peticionamento. Caso as figuras ou esses documentos sejam também apresentados como anexos em pdf, os mesmos serão desconsiderados.

06/04/2024

RPI 2787

Exigência cumprida

#860

03/05/2024

RPI 2774

Industrial design protection

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