MOCHILAS

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NOTIFICAÇÃO DE REGISTRO SUB-JUDICE COM DECISÃO JUDICIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INPI: 52402.009751/2025-29 - Origem: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - Ação Ordinária nº: 5010325-77.2025.4.02.0000/RJ - Autor: AMERICA SMART ELETRONICOS LTDA - Réus: TOKSHOP COMERCIO DE ARTIGOS DE VIAGEM LTDA. e INPI - DESPACHO: ?Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE a tutela de urgência recursal, a fim de suspender os efeitos dos registros de desenho industrial D2 - BR 30 2023 005719-6, D3 - BR 30 2023 005720-0, D4 - BR 30 2023 004093 5, D5 -BR 30 2023 005702-1, D6 - BR 30 2023 005728-5, D7 - BR 30 2023 005724 2, D8 - BR 30 2023 005820-6, D9 - BR 30 2023005731 5, D10 - BR 30 2023 005430 8, D11 - BR 30 2023 005730-7 e D13 - BR 30 2023 005727-7, com a consequente determinação de que a Agravada se abstenha de adotar medidas contra suas concorrentes no mercado com base nesses registros. Indefiro a tutela de urgência em relação aos registros D1 - BR 30 2023 006050-2 e D12 - BR 30 2024 004516 6,consoante fundamentação.?

Certificado expedido

#1246

Deferimento

#158

Exigência técnica de figuras

#136

Verifica-se que há inconsistência entre a perspectiva e as vistas: em algumas das figuras, o objeto é apresentado de maneira uniforme, mais rígido, enquanto em outras, a aparência é de foi "esvaziado", parecendo mais maleável; além disso, o posicionamento dos puxadores dos fechos são mostrados em posições distintas entre as figuras, bem como a posição das alças do objeto. Em atenção ao item 5.3.4.4 do Manual de Desenhos Industriais reapresente as figuras corrigidas, em formato .jpg, correspondentes entre si, com o objeto configurado da mesma maneira e todos os seus componentes na mesma posição em todas as figuras.

Alteração de título deferida

#566

Retificado nome do procurador, conforme solicitação.

Exigência cumprida

#860