LÂMPADAS A ÓLEO

Certificado expedido

#1246

Deferimento

#158

Exigência técnica de figuras

#136

[1]- De acordo com o disposto no art. 99 c/c art. 16, § 1º e 2º da LPI, a reivindicação de prioridade deverá ser efetuada no ato do depósito e comprovada por documento hábil da origem, contendo número, data, título e desenhos. Para tal comprovação, não serão aceitos recibos de depósito, uma vez que não informam a efetiva data de depósito, impossibilitando aferir a data de início de vigência do direito reivindicado, bem como apenas as traduções dos respectivos documentos de prioridade. Em atenção ao item 5.2 do Manual de Desenhos Industriais, queira apresentar documento(s) oficial(is) de depósito do pedido em jurisdição internacional, com a informação exigida pelos citados dispositivos legais, a fim de comprovar o direito à(s) prioridade(s) reivindicada(s) no ato do depósito. A falta de comprovação poderá ensejar a publicação da perda da(s) prioridade(s) unionista(s) reivindicada(s). [2]- A fig. 1.7 foi apresentada com uma o quadrado em linhas serrilhadas incompleto. Reapresentar a figura corrigida. [3]- Em atendimento ao item 5.3.1.1 do Manual de Desenhos Industriais, a indicação do produto no título do pedido deve ser clara e concisa e adequada ao produto representado nas figuras, de preferência em concordância com a lista de produtos disponibilizada na Classificação de Locarno. Alterar o título por outro que defina clara e objetivamente o objeto reivindicado.

Exigência cumprida

#860