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Sobrestado o exame até decisão final de processo judicial.
12/05/2026
RPI 2888
Dados do pedido
Número
302023005524Depósito
Publicação
Pedido depositado em 13/10/2023 publicado e em exame no INPI. O registro de desenho industrial é concedido assim que os requisitos formais estiverem cumpridos.
Última movimentação publicada pelo INPI: 12/05/2026. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes
TOKSHOP COMÉRCIO DE ARTIGOS DE VIAGEM LTDA.
28390527000199
RS, BR
Autores
P. M. (pessoa física)
RS, BR
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Sobrestado o exame até decisão final de processo judicial.
12/05/2026
RPI 2888
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL / Ação Ordinária nº: 5131374-11.2025.4.02.5101 Origem: 25ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (TRF2); Nº INPI: 52402.006118/2026-60; Autor(es): AQUI TEM NACIONAL E IMPORTADO LTDA.; Réu(s): TOKSHOP COMERCIO DE ARTIGOS DE VIAGEM LTDA. e INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Decisão: ?Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA RECURSAL para suspender, inter partes, os efeitos dos registros de desenho industrial nºs BR 30 2023 005524 0, BR 30 2023 005703 0 e BR 30 2023 005714 5, bem como determinar que a empresa agravada se abstenha de adotar medidas contra a agravante no mercado, inclusive no comércio eletrônico, devendo providenciar a retirada de denúncias virtuais já realizadas em plataformas como o Mercado Livre, com base nesses registros, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), facultada sua revisão nos termos do art. 537, § 1º, do CPC, até ulterior deliberação deste Tribunal.?
22/04/2026
RPI 2885
22/04/2026
RPI 2885
23/09/2025
RPI 2855
12/08/2025
RPI 2849
#1246
29/10/2024
RPI 2808
#158
21/05/2024
RPI 2785
#566
Retificado nome do procurador, conforme solicitação.
02/04/2024
RPI 2778
#860
12/12/2023
RPI 2762
Proteção de design industrial
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