Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade provida — registro extinto
#530
31/03/2026
RPI 2882
428
Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando:?III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.
14/10/2025
RPI 2858
089
Requerente da nulidade: LUAN FRANCO DE LUCCA Despacho: Para que a petição nº 870240090767 de 24/10/2024 possa ser acatada como Manifestação em grau de Nulidade, o requerente deverá realizar o pagamento do valor da retribuição devida.
15/07/2025
RPI 2845
089
Para que a petição nº 870240087026 de 10/10/2024 possa ser acatada como Manifestação em grau de Nulidade, o depositante deverá realizar o pagamento do valor da retribuição devida.
