CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM ESPELHO DE TOMADA

Nulidade provida — registro extinto

#530

428

Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando:?III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

089

Para que a petição nº 870250021321 de 18/3/2025 possa ser acatada como Cumprimento de Exigência em Grau de Nulidade, o depositante deverá realizar o pagamento do valor da retribuição devida.

1289

Deve a titular, Fernanda Cristina de Oliveira, titular do presente registro, apresentar suas considerações diante do primeiro parecer publicado em relação ao registro BR 30 2023 005117-1

1010

Certificado expedido

#1246

400

Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96.

Deferimento

#158

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870230083260 UF: WB Data: 20/09/2023 Hora: 13:13)