Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Certificado expedido
#1246
05/08/2025
RPI 2848
Deferimento
#158
08/07/2025
RPI 2844
Exigência técnica de figuras
#136
Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023 e no Comunicado publicado na RPI 2753, de 10/10/2023, formulam-se as seguintes exigências: . [1] A figura 1.5 não mostra o mesmo produto das demais figuras do pedido, como se depreende, inclusive, da legenda da figura 14 da prioridade unionista. De acordo com o item 5.3.4.2 do Manual apenas as características visuais devidamente reveladas e representadas serão consideradas reivindicações do pedido de desenho industrial. Caso alguma vista do produto tridimensional não seja apresentada no jogo de figuras e não conste no pedido a devida indicação da omissão, será considerada excluída da reivindicação. Dessa maneira, a matéria não revelada e não reivindicada nas figuras está fora do escopo da proteção do registro, resguardadas as exceções referentes às omissões de vistas (vistas simétricas ou idênticas, que não se aplicaria à figura 1.5). Portanto, o atual pedido não atende aos requisitos do art. 104 da LPI, conforme disposições do item 5.3.3 do Manual, pois o produto da figura 1.5 não compartilha das mesmas características distintivas preponderantes do objeto das demais figuras. O pedido deverá ser dividido, facultando-se ao requerente indicar qual desenho industrial que será mantido no pedido original e qual será apresentado no pedido dividido. .[2] Todos os dados do pedido (figuras, título e classificação) devem ser inseridos exclusivamente conforme descrito no item 3.5.2 G do Manual (recomendamos a leitura do item para ver o passo a passo). Não anexe arquivos PDF com figuras, relatório ou reivindicação. As figuras não devem ter numeração de folha ou legenda no arquivo JPEG a ser inserido: a numeração e as legendas serão preenchidas automaticamente pelo sistema de acordo com as informações fornecidas pelo usuário no momento de inserção das figuras. O relatório descritivo e a reivindicação serão gerados automaticamente. Ao preencher o título (indicação do produto) não coloque a expressão CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM, que não constitui a indicação do produto, e observe se está idêntico ao informado na petição (campo título).[3] O documento de subestabelecimento apresentado dando poderes a procuradores específicos para representarem isoladamente o escritório era válido até 31/12/23 e precisa ser atualizado.
