Pedido arquivado
#139
Pedido arquivado definitivamente por não ter sido apresentada a petição de cumprimento de exigência técnica no prazo legal de 60 dias a contar da publicação na RPI 2883, de 07/04/2026.
30/06/2026
RPI 2895
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Dados do pedido
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Número
302023004390Depósito
14/08/2023
Publicação
-
Andamento no INPI
- Depósito14/08/23
- Arquivado26/09/23
- Registro
- Em vigor
Pedido arquivado pelo INPI. O processo foi encerrado sem chegar a registro e o design está em domínio público no Brasil.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 30/06/2026. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e autores
Depositantes
LUJP DECORACOES LTDA
24525323000167
SP, BR
Autores
L. P. (pessoa física)
SP, BR
Classificação Locarno
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Exigência técnica de figuras
#136
Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023 e no Comunicado publicado na RPI 2753, de 10/10/2023, formulam-se as seguintes exigências:[1] A exigência anterior solicitava correção do cadastro do OUTORGADO, ou seja, do procurador. Orientamos que a correção seja feita no sistema antes da emissão da GRU. Além disso, a exigência deve ser cumprida pelo DEPOSITANTE, que é uma pessoa jurídica, não por terceiros, ainda que façam parte da pessoa jurídica. Caso deseje que a titularidade do pedido seja alterada é necessário protocolar o serviço de transferência de direitos, conforme opções detalhadas no item 8 do Manual. Orientamos que não anexe documentos pessoais ao processo, a menos que seja solicitado. .[2] A representação da figura não apresenta qualidade adequada: as linhas estão muito tremidas e falhadas, por vezes tracejadas, não sendo possível aferir o que está sendo reivindicado. As linhas que representam o que se deseja proteger devem ser contínuas e precisas. No contorno do padrão a linha está tracejada. Em atendimento ao item 5.3.4.1 do Manual, apresentar figuras com melhor qualidade. Caso a proteção desejada inclua a linha tracejada, apresente declaração conforme item 5.3.4.3 do Manual, informando se a linha tracejada faz parte do padrão ou se representa elemento contextual não reivindicado. Os esclarecimentos podem constar no campo TEXTO DA PETIÇÃO ou podem ser apresentados em arquivo anexo em formato PDF (veja instruções no item 3.5.2 H do Manual). .[3] O título foi alterado de ofício para ORNAMENTO APLICADO EM REVESTIMENTO, a fim de atender o item 5.3.1.1b do Manual. .[4] Todos os dados do pedido (figuras, título e classificação) devem ser apresentados exclusivamente conforme instruções no item 3.5.2 G do Manual (recomendamos a leitura do item para ver o passo a passo). Não anexe arquivos PDF com figuras, relatório ou reivindicação. As figuras não devem ter numeração de folha ou legenda no arquivo JPEG a ser inserido: a numeração e as legendas serão preenchidas automaticamente pelo sistema de acordo com as informações fornecidas pelo usuário no momento de inserção das figuras. O relatório descritivo e a reivindicação serão gerados automaticamente. .[6] Atenção: caso seja solicitada a transferência de titularidade devem ser apresentadas duas petições: uma referente à transferência e outra referente ao cumprimento de exigência (GRU 105). O prazo para apresentação de ambas é de 60 dias, descontando-se o dia da publicação do despacho, conforme art. 106 e 222 da LPI.
07/04/2026
RPI 2883
Exigência técnica de figuras
#136
Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023 e no Comunicado publicado na RPI 2753, de 10/10/2023, formulam-se as seguintes exigências:[1] Existe divergência entre o endereço do outorgado informado no formulário e o informado no documento de procuração; o endereço do formulário, inclusive, parece estar incompleto. Esclareça a divergência informando se houve erro no preenchimento do formulário ou na procuração. Caso o erro esteja no formulário, corrija os dados do cadastro do outorgado conforme orientações no item 3.1.2 do Manual, antes da geração da GRU para o cumprimento desta exigência. Caso o cadastro esteja correto, apresente a procuração corrigida, conforme disposto no item 5.1 do Manual, ratificando os atos anteriormente praticados ou com data de assinatura igual ou anterior à do protocolo do pedido de registro.
09/04/2024
RPI 2779
Notificação de depósito
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870230071990 UF: WB Data: 14/08/2023 Hora: 16:05)
26/09/2023
RPI 2751
Proteção de design industrial
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