Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM EMBARCAÇÃO DE LAZER WAVE BOAT DE 14 PÉS de CANADIAN DESIGN DO BRASIL LTDA — classe Locarno 12-06. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Certificado expedido
#1246
08/10/2024
RPI 2805
Deferimento
#158
Título adequado de ofício com base no item 5.3.1.1 do Manual de Desenhos Industriais.
20/02/2024
RPI 2772
Exigência técnica
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais - 1ª revisão (doravante Manual), acessível em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/ [1] De acordo com o item 5.7 do Manual o título deve indicar o objeto de maneira breve, clara e concisa, sem usar palavras ou expressões irrelevantes, desnecessárias ou que denotem vantagens práticas, especificações técnicas ou termos meramente qualificativos. Altere o título para: configuração aplicada em embarcação. Ao apresentar a petição de cumprimento de exigência já preencha com o novo título. .[2] Considerando que só há um objeto no pedido, apresente o jogo de figuras apenas uma vez. Reapresente as folhas 15/22 a 21/22 porque estão com qualidade melhor que as folhas 8/22 a 14/22 (estas últimas devem ser excluídas). [3] De acordo com o item 5.6 c/c itens 3.7.2 e 3.7.3 do Manual, por terem sido apresentadas todas as vistas necessárias, o relatório descritivo e a reivindicação não são obrigatórios para este pedido. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documento deverão constar do certificado. Para tal, devem atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório descritivo e a reivindicação corrigidos: informe o novo título. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica da inclusão destes documentos no certificado. Nesta situação é necessário que o requerente declare, pois não é possível excluir o documento de ofício, por força do art. 107 da LPI, como explicado acima. .[4] Em atenção ao item 5.8 do Manual foi excluída a classe 12-16, por não ser adequada ao objeto requerido, mantendo-se apenas a classe 12-06.
