302023002839

Pedido arquivado

#139

Pedido arquivado definitivamente por não ter sido apresentada a petição de cumprimento de exigência técnica no prazo legal de 60 dias a contar da publicação na RPI 2779, de 09/04/2024, tendo em vista a publicação na RPI 2862, em 11/11/2025, que desconheceu a petição 870240032380, de 15/04/2024; não foi apresentado recurso contra esta decisão.

428

Foi publicada exigência para regularização do cumprimento de exigência em questão. Não tendo sido cumprida a exigência de pagamento, considera-se não ter havido pagamento da taxa.Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando:?III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

089

Foi verificada a apresentação tempestiva de petição de cumprimento de exigência técnica utilizando uma GRU 104 (guia isenta de retribuição), quando o correto cumprimento desta exigência técnica é pela GRU 105 (guia com valor). Para permitir o andamento do pedido de registro, é necessário: [1] Gerar uma GRU de complementação (código 800) CORRETAMENTE ASSOCIADA À GRU 104, COM MESMO VALOR DA GRU 105 NA TABELA VIGENTE e realizar o pagamento. ATENÇÃO ESSA GRU NÃO PODE SER PROTOCOLADA NO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. [2] Gerar, pagar e protocolar GRU código serviço 137 - indicando o número do protocolo da GRU 104 no campo ?petição vinculada? e enviar como anexo APENAS o comprovante de pagamento da GRU 800 (complementação).

Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023 e no Comunicado publicado na RPI 2753, de 10/10/2023, formulam-se as seguintes exigências: . [1] Na exigência anterior foi explicado que todos os dados do pedido (figuras, título e classificação) devem ser apresentados exclusivamente conforme descrito no item 3.5.2 G do Manual. No entanto, a requerente apresentou as figuras como arquivos anexos em formato PDF sem identificar as figuras. O relatório também não cita as figuras. As figuras, o relatório e a reivindicação NÃO devem ser apresentados como arquivos anexos em formato PDF. Todos os dados do pedido (figuras, título e classificação) devem ser apresentados exclusivamente conforme descrito no item 3.5.2 G do Manual de desenhos Industriais (ler o item para ver o passo a passo). As figuras não devem ter numeração de folha ou legenda no arquivo JPEG a ser inserido: a numeração e as legendas serão preenchidas automaticamente pelo sistema de acordo com as informações fornecidas pelo usuário no momento de inserção das figuras. O relatório descritivo e a reivindicação serão gerados automaticamente. Declarações (de omissão de vistas ou de escopo de proteção, por exemplo) devem ser preenchidas no campo DESCRIÇÃO e farão parte do relatório.

Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023 e no Comunicado publicado na RPI 2753, de 10/10/2023, formulam-se as seguintes exigências: . [1] Em atenção ao item 5.3.1.1 b do Manual corrija o título do pedido, substituindo a expressão PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO EM por ESTAMPA PARA ou ORNAMENTO APLICADO EM. .[2] Todos os dados do pedido (figuras, título e classificação) devem ser apresentados exclusivamente conforme descrito no item 3.5.2 G do Manual. As figuras não devem ter numeração de folha ou legenda no arquivo a ser inserido: a legenda será incluída automaticamente a partir da seleção no campo TIPO DE VISTA (no caso deste pedido: VISTA PLANIFICADA), bem como sua numeração.

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais - 1ª revisão (doravante Manual), acessível em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/ [1] Com fulcro no item 5.8 do Manual a classificação foi alterada de ofício para 32-00 - símbolos gráficos e logotipos, padrões de superfície, ornamentações, a fim de se adequar ao objeto requerido. .[2] Cada figura representa um padrão, então a numeração deve ser individual, não sequencial, em conformidade com o item 5.8 do Manual. Sendo assim, conclui-se que o pedido contém 6 padrões ornamentais, considerando a última petição (nº 870230062675, de 17/07/2023). Considerando-se a petição de depósito, há 9 padrões. [3] Os padrões apresentados no pedido não guardam entre si as mesmas características distintivas preponderantes. Conforme item 5.5 do Manual as características distintivas são os elementos que preponderam visualmente na configuração de uma forma plástica ou de um padrão de linhas e cores. A análise das características distintivas pauta-se não no conceito ou na ideia do desenho industrial, mas na configuração ilustrada nos desenhos ou fotografias. Por conseguinte, a existência de um conceito comum não assegura a manutenção dos objetos no mesmo pedido. Por força do art. 104 da LPI, com apoio no item 5.5 do Manual, o pedido deverá ser dividido. Cada pedido dividido trata-se de um novo depósito: veja os itens 2.2 e 5.6 do Manual. [4] Considerando a última petição: mantenha no pedido original (302023002839) o padrão mostrado na figura 1.1. Corrija a legenda da figura: escreva Figura 1.1 OU Figura 1.1 - vista planificada; não informe a variação. [5] Considerando a última petição: apresente em um 1º pedido dividido o padrão mostrado na figura 2.1. Adeque a numeração da folha de figura (1/1) conforme item 4.2.11 do Manual. Adeque a numeração e a legenda da figura conforme itens 5.9 e 5.10 do Manual: escreva Figura 1.1 OU Figura 1.1 - vista planificada; não informe a variação.[6] Considerando a última petição: apresente em um 2º pedido dividido o padrão mostrado na figura 3.1. Adeque a numeração da folha de figura (1/1) conforme item 4.2.11 do Manual. Adeque a numeração e a legenda da figura conforme itens 5.9 e 5.10 do Manual: escreva Figura 1.1 OU Figura 1.1 - vista planificada; não informe a variação.[7] Considerando a última petição: apresente em um 3º pedido dividido o padrão mostrado na figura 4.1. Adeque a numeração da folha de figura (1/1) conforme item 4.2.11 do Manual. Adeque a numeração e a legenda da figura conforme itens 5.9 e 5.10 do Manual: escreva Figura 1.1 OU Figura 1.1 - vista planificada; não informe a variação.[8] Considerando a última petição: apresente em um 4º pedido dividido o padrão mostrado na figura 5.1. Adeque a numeração da folha de figura (1/1) conforme item 4.2.11 do Manual. Adeque a numeração e a legenda da figura conforme itens 5.9 e 5.10 do Manual: escreva Figura 1.1 OU Figura 1.1 - vista planificada; não informe a variação.[9] Considerando a última petição: apresente em um 5º pedido dividido o padrão mostrado na figura 6.1. Adeque a numeração da folha de figura (1/1) conforme item 4.2.11 do Manual. Adeque a numeração e a legenda da figura conforme itens 5.9 e 5.10 do Manual: escreva Figura 1.1 OU Figura 1.1 - vista planificada; não informe a variação. [10] Caso deseje, apresente em um 7º pedido dividido o padrão mostrado na figura 1.1 do depósito. Corrija a legenda da figura: escreva Figura 1.1 OU Figura 1.1 - vista planificada; não informe a variação.[11] Caso deseje, apresente em um 8º pedido dividido o padrão mostrado na figura 3.1 do depósito. Adeque a numeração e a legenda da figura conforme itens 5.9 e 5.10 do Manual: escreva Figura 1.1 OU Figura 1.1 - vista planificada; não informe a variação.[12] Caso deseje, apresente em um 9º pedido dividido o padrão mostrado na figura 5.1 do depósito. Adeque a numeração e a legenda da figura conforme itens 5.9 e 5.10 do Manual: escreva Figura 1.1 OU Figura 1.1 - vista planificada; não informe a variação. [13] Em pedidos de padrões ornamentais é obrigatório apresentar relatório descritivo e reivindicação conforme itens 5.6, 3.7.2 e 3.7.3 do Manual. Apresente os documentos conforme modelos do Manual. No relatório coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Relatório descritivo), seguida do título (padrão ornamental aplicado em louça) e da frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados); na sequência, coloque a legenda das figuras conforme mostrada no modelo (ex.: figura 1.1 - vista planificada); NÃO SÃO ADMITIDOS TEXTOS QUE NÃO ESTEJAM PREVISTOS NO MODELO. Na reivindicação coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Reivindicação), seguida do título (padrão ornamental aplicado em louça) e, por último, da frase padrão (Reivindica-se o registro de desenho industrial conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo). Como somente foram apresentadas vistas planificadas, coloque no final DOS DOIS DOCUMENTOS a declaração contida no item 3.7.2.2b do Manual: As vistas do padrão ornamental aplicado ao objeto foram omitidas. Cada pedido deve conter somente um relatório e uma reivindicação, mencionando as figuras do pedido. [14] Para depositar cada um dos pedidos divididos utilize uma GRU com código de serviço 100 - depósito de pedido de registro de desenho industrial, pagando a taxa correspondente; informe a natureza de pedido dividido e o número do pedido do qual será dividido para que o sistema possa reconhecer como divididos e mantenham a mesma data de depósito. [15] Para cumprir os itens referentes ao pedido original utilize a GRU com código de serviço 105 - cumprimento de exigência técnica, pagando a taxa correspondente.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870230047708 UF: WB Data: 05/06/2023 Hora: 11:10)

Exigência formal

#30

Tendo em vista o cumprimento insatisfatório apresentado em resposta à publicação da RPI 2737 formula-se nova exigência preliminar: Apresente novo jogo de figuras completo, sem alteração da matéria apresentada no depósito, observando as especificações do item 3.8.3 do Manual de DI.Cada desenho ou fotografia deverá ser apresentado em uma folha, individualmente, dentro de margens de no mínimo 3 cm, em folhas brancas no formato A4, numeradas sequencialmente no centro da margem superior indicando o número da folha e o número total de folhas, separados por uma barra oblíqua. Exemplo: 1/4, 2/4, 3/4, 4/4. Os desenhos ou fotografias deverão ser numerados sequencialmente usando-se um padrão de dois algarismos. Caso o pedido contenha apenas um desenho industrial, a numeração deverá ser: Fig. 1.1, Fig. 1.2, Fig. 1.3, Fig. 1.4. Havendo mais de um desenho industrial no pedido, deve-se acrescentar uma unidade ao primeiro algarismo da numeração para cada variação configurativa. (Exemplo: 1ª variação configurativa: Fig. 1.1, Fig. 1.2, Fig. 1.3, Fig. 1.4; 2ª variação configurativa: Fig. 2.1, Fig. 2.2, Fig. 2.3, Fig. 2.4; 3ª variação configurativa: Fig. 3.1, Fig. 3.2, Fig. 3.3, Fig. 3.4).A numeração das páginas dos desenhos, em caso de variação configurativa, deve ser contínua. Exemplo: 4 páginas da primeira variação (Fig. 1.1, Fig. 1.2, Fig. 1.3, Fig. 1.4) e 3 páginas da segunda variação (Fig. 2.1, Fig. 2.2, Fig. 2.3), totalizando 7 páginas de desenhos. A numeração das páginas de desenhos deverá ser de 1/7 a 7/7, sendo 1/7 a 4/7 (Fig. 1.1, Fig. 1.2, Fig. 1.3, Fig. 1.4) e 5/7 a 7/7 (Fig. 2.1, Fig. 2.2, Fig. 2.3).Para cumprir esta exigência utilize a GRU 104 (isenta). O prazo é de 5 dias, iniciados a partir do primeiro dia útil após esta publicação (art. 103 da LPI).

Exigência formal

#30

Apresente novo jogo de figuras completo, sem alteração da matéria apresentada no depósito, observando as especificações do item 3.8.3 do Manual de DI.Cada desenho ou fotografia deverá ser apresentado em uma folha, individualmente, dentro de margens de no mínimo 3 cm, em folhas brancas no formato A4, numeradas sequencialmente no centro da margem superior indicando o número da folha e o número total de folhas, separados por uma barra oblíqua. Exemplo: 1/4, 2/4, 3/4, 4/4. Os desenhos ou fotografias deverão ser numerados sequencialmente usando-se um padrão de dois algarismos. Caso o pedido contenha apenas um desenho industrial, a numeração deverá ser: Fig. 1.1, Fig. 1.2, Fig. 1.3, Fig. 1.4. Havendo mais de um desenho industrial no pedido, deve-se acrescentar uma unidade ao primeiro algarismo da numeração para cada variação configurativa. (Exemplo: 1ª variação configurativa: Fig. 1.1, Fig. 1.2, Fig. 1.3, Fig. 1.4; 2ª variação configurativa: Fig. 2.1, Fig. 2.2, Fig. 2.3, Fig. 2.4; 3ª variação configurativa: Fig. 3.1, Fig. 3.2, Fig. 3.3, Fig. 3.4).A numeração das páginas dos desenhos, em caso de variação configurativa, deve ser contínua. Exemplo: 4 páginas da primeira variação (Fig. 1.1, Fig. 1.2, Fig. 1.3, Fig. 1.4) e 3 páginas da segunda variação (Fig. 2.1, Fig. 2.2, Fig. 2.3), totalizando 7 páginas de desenhos. A numeração das páginas de desenhos deverá ser de 1/7 a 7/7, sendo 1/7 a 4/7 (Fig. 1.1, Fig. 1.2, Fig. 1.3, Fig. 1.4) e 5/7 a 7/7 (Fig. 2.1, Fig. 2.2, Fig. 2.3). O relatório deverá ser único, contendo a numeração de todas as variações. As folhas do relatório deverão apresentar SOMENTE texto em folhas brancas no formato A4, numeradas sequencialmente no centro da margem superior indicando o número da folha e o número total de folhas, separados por uma barra oblíqua. Exemplo: 1/2, 2/2. O modelo está disponível na seção "modelos" do Manual.